Regulamento: Maverick

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

ESTE MAVERICK V8 É MEU

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 01.016912/2021

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:

Razão Social: SONHO MANIA PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA.

Endereço: SIMAO BORGES Número: 119 Complemento: SALA 3 Bairro: VILA MARIA ALTA Município: SAO

PAULO UF: SP CEP:02128-010

CNPJ/MF nº: 43.760.714/0001-00

1.2 – Aderentes:

Razão Social: ANDRE METAIS LTDA Endereço: LABATUT Número: 1033 Bairro: IPIRANGA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04214-000 CNPJ/MF nº:39.377.308/0001-96

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Sorteio

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/12/2021 a 09/06/2022

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/12/2021 a 07/06/2022

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

a. Durante o periodo da promocao, os consumidores, pessoas fisicas, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes e domiciliados no territorio nacional, que realizarem suas compras atraves do site da Promotora (sonhomania.com.br) dentro da categoria/aba “MAVERICK” (sejam livros, cursos, softwares, ebooks, treinamentos e outros que venham a ser cadastrados), e efetuar uma unica vez seu cadastro de acesso informando (nome, CPF, endereco e telefone de contato), recebera automaticamente o numero da sorte com o qual estara concorrendo ao premio.

b. A quantidade de numeros da sorte, que e gerada automatica e aleatoriamente, obedecera aos seguintes criterios:

* Compras com valor de R$ 45,00 recebem (1) um cupom.

* Compras com valor de R$ 70,00 recebem (2) dois cupons.

* Compras com valor de R$ 90,00 recebem (3) tres cupons.

* Compras com valor de R$ 130,00 recebem (5) cinco cupons.

* Compras com valor de R$ 220,00 recebem (10) dez cupons.

c. O sorteio sera realizado com base na extracao da Loteria Federal conforme disposto na forma de apuração.

d. Será considerada elegível a compra efetivamente paga para obtenção do cupom da sorte, sendo que em hipótese alguma serão disponibilizados cupons da sorte para pagamentos pendentes.

e. O cupom da sorte, com o qual o participante estará concorrendo ao prêmio desta promoção, será enviado ao e mail cadastrado no site www.sonhomania.com.br ou informado ao promotor da empresa, em até 2 (dois) dias antes da data do sorteio.

f. É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem e/ou informem todos os dados pessoais válidos e atualizados como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio.

g. A empresa promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficarem impossibilitadas de realizar a entrega do prêmio.

h. A presente promoção não está vinculada a qualquer outra promoção FUTURA que venha a ser lançada pela Sonho Mania, ou seja, a promoção não é cumulativa com outras promoções realizadas pela Sonho Mania.

7 – QUANTIDADE DE SÉRIES:

1

8 – QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 09/06/2022 11:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/12/2021 00:00 a 07/06/2022 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 08/06/2022

NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Simão Borges NÚMERO: 119 COMPLEMENTO: Sala 1/3 BAIRRO: Vila Maria

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 02128-010

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala da Diretoria

PRÊMIOS

REGULAMENTO MAVERICK 1

10 – PREMIAÇÃO TOTAL:

REGULAMENTO MAVERICK 2

11 – FORMA DE APURAÇÃO:

a. Sera o ganhador do premio, o participante que possuir o numero de ordem, lido de cima para baixo, cujo numero coincida

com o numero formado pela unidade simples do ultimo algarismo do 1o ao 5o premio da Loteria Federal:

b. Lido de cima pra baixo: Exemplificando – Resultado hipotetico da Loteria Federal:

1o premio 25.506

2o premio 72.654

3o premio 17.321

4o premio 26.194

5o premio 52.999

Sera contemplado o portador do Cupom contendo o numero: 64.149

c. Serão gerados até 100.000 – Elementos sorteáveis de 0 a 99.999

d. Caso o numero de ordem do sorteio nao tenha sido distribuido: Se o número contemplado nao for distribuido por qualquer motivo, o prêmio cabera ao portador do número distribuido imediatamente superior ou, na falta deste, ao portador do número distribuído imediatamente inferior.

e. Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extracao da Loteria Federal nao venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, sera considerada para efeitos de apuracao do resultado desta Promocao, a data da Extracao da Loteria Federal subsequente.

f. A geracao e distribuicao dos cupons da sorte devem ser feitas de forma aleatoria.

12 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

a) O cadastro que apresentar qualquer tipo de fraude, sera considerado nulo. E sera contemplado outro ganhador, seguindo as regras previstas na forma de Apuracao, quanto aos criterios e aproximacao do numero da extracao da Loteria Federal.

b) O fornecimento de informacoes falsas, incorretas, invalidas ou imprecisas no cadastro, podera implicar na desclassificacao do participante, a qualquer momento. O participante se responsabilizara exclusiva e integralmente pelas informacoes pessoais concedidas a Promotora da promocao no momento da sua inscricao. Os dados inseridos pelos participantes serao utilizados para a realizacao, conducao e conclusao da presente promocao.

c) O ganhador, obrigatoriamente, devera apresentar o seu RG/CPF e copia do comprovante de endereco para a retirada do premio.

d) O participante que fizer o cancelamento da compra por qualquer forma, meio ou motivo sera automaticamente desclassificado do sorteio.

13 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

  1. A divulgacao dos resultados da campanha para o publico em geral, sera feita por redes sociais, e no site da Promotora.
  2. Os contemplados serao notificados por telefone, e-mail e nas redes sociais.
  3. O resultado do ganhador sera divulgado no site sonhomania.com.br a partir do primeiro dia util apos a apuracao durante o periodo de 30 dias corridos. Os cupons da sorte contemplados serao divulgados juntamente com os nomes dos respectivos ganhadores.

14 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:

a. O prêmio será entregue no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da data de realização da apuração, mediante assinatura de recibo de entrega e quitação e apresentação de cópia autenticada de RG e CPF/MF.

b. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

c. O prêmio distribuído será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado, com frete, emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA relativos ao ano de entrega quitados.

d. O participante contemplado que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário, mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade, devendo, neste caso, ser apresentadas não só a referida procuração com reconhecimento de firma e cópias autenticadas do RG, CPF/MF e comprovante de endereço do participante contemplado, mas também cópia autenticada dos documentos de identificação de seu procurador legalmente constituído.

e. O participante contemplado, desde já, autoriza o uso, pela empresa promotora pelo período de 12 (doze) meses, a contar da divulgação do resultado da presente Promoção, de suas imagens, sons de vozes, performances e nomes, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, Internet, fotos, cartazetes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista dos prêmios, sem qualquer ônus à empresa promotora.

f. O prêmio será entregue em perfeito estado, mas por se tratar de um Veículo muito antigo ele não terá garantias após a assinatura do termo de entrega do prêmio.

15 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

a) A compra dos produtos e serviços da Promotora, e o preenchimento dos dados, implica na adesao voluntaria e integral as condicoes definidas no regulamento da promocao.

b) O regulamento completo da campanha estara disponivel no site e nas redes sociais da Promotora.

c) Fica proibida a participacao de funcionarios e proprietarios da empresa Promotora, bem como, seus parentes de primeiro grau e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas na presente Promocao.

d) No ato da apuracao a empresa consultara seu banco de dados, na lista com o nome dos impedidos, para conferir se o nome do ganhador nao consta na lista de pessoas impedidas. Caso ocorra, sera contemplado outro ganhador, seguindo as regras previstas na Forma de Apuracao, quanto aos criterios e aproximacao do numero da extracao da Loteria Federal.

e) A empresa promotora nao se responsabiliza por quaisquer perdas e danos sejam, diretos ou indiretos, provocado pelo uso que o ganhador, ou terceiro por ele autorizado, fizer com o premio apos a entrega do mesmo.

f) A Auditoria do Sorteio e o acompanhamento das determinacoes legais sera feita por profissionais da propria Promotora, ou terceiros por ela designados, respeitados os termos e condicoes previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

g) A empresa devera encaminhar a SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba “Apuracoes” do sistema SCPC, os nomes e numeros da sorte distribuidos, apos o termino do periodo de participacao e antes da extracao da Loteria.

h) As duvidas dos participantes devem ser enviadas para o e-mail atendimento@sonhomania.com.br com o titulo da promocao.

i) A divulgação será feira por diversos meios de comunicação como mídia impressa, cartazes, email marketing, mídias digitais, redes sociais, plataformas de vídeos, rádio e TV.

16 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Fabiane Monteiro Souza, Assistente Técnico, em 19/01/2022 às 14:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador ZFT.AWS.LNC